Propósito
Contribuir para uma sociedade mais justa, voltada ao desenvolvimento humano, econômico e social, com foco em políticas que impactam as gerações presentes e futuras em escolaridade, emprego, gastos com saúde e criminalidade.
Idealizado pela conselheira Renata Calheiros, o Núcleo Integrado de Trabalho pela Primeira Infância foi instituído pela Portaria nº 377/2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AL em 20 de outubro de 2023. É um dos primeiros núcleos de Tribunais de Contas do país criados por portaria, com o propósito de aprimorar a fiscalização e efetivar os direitos das crianças na primeira infância.
O NIT monitora e avalia políticas públicas e capacita servidores e gestores para usar os instrumentos de planejamento orçamentário a favor das crianças. Três de seus membros compõem o Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, trocando boas práticas com os outros Tribunais de Contas do Brasil.
Como representante do TCE-AL no Pacto Estadual pela Primeira Infância, o Núcleo articula agendas com os demais signatários: planejamento orçamentário, execução de políticas públicas, diagnóstico municipal e promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
- Portaria nº 377/202320 de outubro de 2023Institui o NIT-TCE/AL.
- Portaria nº 84/202423 de fevereiro de 2024Designa os membros do Núcleo.
Objetivo geral
Avaliar, orientar e fiscalizar a efetiva e regular aplicação dos recursos públicos voltados à primeira infância junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
Diretrizes de atuação
Quatro diretrizes, 16 ações.
A matriz do NIT reúne o trabalho do Núcleo em quatro frentes. Escolha uma diretriz no disco ou nas abas para ver as ações e quem as conduz.
Diretriz 01
Gestão, articulação e boas práticas
- 01Articular junto aos signatários do Pacto Estadual pela Primeira Infância o desenvolvimento de ações integradas com foco nos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
- 02Promover parcerias com instituições voltadas à primeira infância, como o UNICEF e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
- 03Desenvolver os projetos do Observatório da Primeira Infância e do ESPIA.
- 04Analisar, avaliar e divulgar anualmente o ranking dos municípios alagoanos nos 11 indicadores de resultado da primeira infância.
Representante técnicoVictor Emmanuel Feitosa Hortencio
Diretriz 02
Fiscalização de políticas públicas
- 05Planejar o trabalho de fiscalização de desempenho dos municípios junto à DFAFOM.
- 06Adequar o Plano Anual de Fiscalização do TCE-AL, incluindo pontos que contemplem a primeira infância.
- 07Acompanhar a efetividade das políticas, projetos e programas voltados à primeira infância no Estado e nos municípios.
- 08Acompanhar o planejamento das políticas públicas direcionadas à primeira infância, do PPA, LDO e LOA até a execução orçamentária.
Representante técnicoÁthila Vinicius Silva
Diretriz 03
Capacitação
- 09Realizar capacitações para gestores públicos no desenvolvimento dos Planos Municipais pela Primeira Infância.
- 10Atualizar e capacitar os servidores do Tribunal nas temáticas voltadas à primeira infância.
- 11Elaborar cursos, eventos e palestras mostrando a importância das políticas públicas para a primeira infância.
- 12Desenvolver plataformas de ensino.
Representantes técnicosMárcia Cristina Marcolino, Nathália Calheiros Marques Luz
Diretriz 04
Comunicação e sensibilização
- 13Desenvolver, implantar e manter o painel ESPIA e o Observatório da Primeira Infância de Alagoas.
- 14Elaborar campanhas sazonais com a temática da primeira infância.
- 15Acompanhar e contribuir com as ações do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB.
- 16Estimular a participação social sobre a importância dos investimentos e ações para a primeira infância.
Representantes técnicosJosé Rodrigo Pereira Ambrósio, Rafael de Souza Almeida, Antônio Fon Neto
Estrutura técnica
Quatro áreas de trabalho sustentam a matriz.
Cada área da estrutura técnica do NIT está ligada a uma ou mais diretrizes de atuação.
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Tecnologia da Informação
Engenharia de dados para coletar, armazenar, processar e analisar os dados do ESPIA, garantindo qualidade e integridade.
Diretrizes: 01 Gestão02 Fiscalização
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Estudos e Pesquisas
Gestão dos projetos e análise de dados: relatórios, padrões e tendências que apoiam a tomada de decisão.
Diretrizes: 01 Gestão02 Fiscalização03 Capacitação04 Comunicação
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Cursos e Capacitações
Planos de capacitação, materiais didáticos e treinamentos para servidores e gestores, com acompanhamento dos resultados.
Diretrizes: 03 Capacitação
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Comunicação e Sensibilização
Comunicação institucional do ESPIA, campanhas e materiais visuais para informar e mobilizar a sociedade e os gestores.
Diretrizes: 01 Gestão02 Fiscalização03 Capacitação04 Comunicação
Composição
Quem faz o NIT.
A composição do Núcleo foi formalizada pela Portaria nº 84/2024, de 23 de fevereiro de 2024. Ela reúne representações das áreas do Tribunal e representantes técnicos de cada diretriz.
Representações institucionais
Coordenação do NIT
Conselheira Renata Calheiros
Portaria nº 377/2023, Art. 2º, I
- Diretoria do Gabinete da PresidênciaArt. 2º, II
- Diretoria de ComunicaçãoArt. 2º, III
- Diretoria de Tecnologia e InformáticaArt. 2º, IV
- Diretoria de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal (DFAFOM)Art. 2º, V
- Escola de Contas PúblicasArt. 2º, VI
- Ministério Público de ContasParticipação facultativaArt. 2º, § 2º
Representantes técnicos 7 pessoas
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01 · Gestão, articulação e boas práticas
Victor Emmanuel Feitosa Hortencio
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02 · Fiscalização de políticas públicas
Áthila Vinicius Silva
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03 · Capacitação
Márcia Cristina Marcolino, Nathália Calheiros Marques Luz
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04 · Comunicação e sensibilização
José Rodrigo Pereira Ambrósio, Rafael de Souza Almeida, Antônio Fon Neto